Em conformidade com as disposições legais vigentes no Brasil, especialmente a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), o São Camilo Brasil, por meio das Entidades Camilianas, reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão e o direito fundamental de acesso à informação.
 
Este Portal da Transparência disponibiliza para consulta pública documentos relacionados à gestão das unidades privadas sem fins lucrativos que integram nossa rede e que recebem recursos públicos para a execução de ações de interesse coletivo, seja por meio de convênios, contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração, subvenções sociais ou outros instrumentos jurídicos.
 
Em atendimento às determinações legais e às orientações dos órgãos de controle, incluindo o disposto na Lei Complementar nº 210/2024 e no Ofício Circular nº 1/2025 do Fundo Nacional de Saúde, também são disponibilizadas informações relativas aos recursos oriundos de emendas parlamentares, com a devida publicidade dos instrumentos e valores recebidos, conforme exigido pelas normas de transparência e rastreabilidade aplicáveis às entidades do terceiro setor.
 
Além disso, em cumprimento às disposições legais vigentes, especialmente no que se refere à promoção da equidade salarial e da transparência nas relações de trabalho, o São Camilo Brasil disponibiliza o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A disponibilização dessas informações reflete nosso compromisso com a boa governança, o uso responsável dos recursos públicos, a integridade institucional e a prestação de contas à sociedade, fortalecendo a confiança nas instituições que atuam a serviço da vida.